Dispensas e Inexigibilidades (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

 

URL

saomateus-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensatextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

 

COMO USAR

Url: saomateus-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000007/2020",
    "processo": "006.373/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO",
    "base_legal": "ART. 4 - LEI FEDERAL 13.979/2020 - Covid-19",
    "abertura": "2020-04-08T00:00:00",
    "homologacao": "2020-04-08T00:00:00",
    "conclusao": "2020-04-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 2971.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000005/2020",
    "processo": "006.170/2020",
    "objeto": "AQUISICAO DE CESTA BASICA",
    "base_legal": "ART. 4 - LEI FEDERAL 13.979/2020 - Covid-19",
    "abertura": "2020-03-19T00:00:00",
    "homologacao": "2020-07-21T00:00:00",
    "conclusao": "2020-07-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 860000.000000000
  }
]
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