Atualizado em: 25/03/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/03/20250025623/20240000091/2025EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO COM OBJETIVO DE SELECAO DE PROJETOS QUE PROMOVAM O ACESSO DA POPULACAO AOS BENS E AOS SERVICOS CULTURAIS NOS TERRITORIOS E COMUNIDADES ONDE ATUAM, NOS TERMOS DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA. POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA.MARCELO PIRES DE OLIVEIRA LTDA274900000003 - FUNDO NACIONAL DA CULTURA-MINC-PNAB-MUNICIPIOS44.625.779/0001-06R$ 72.991,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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