Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal24/04/20232023AbrilEDITAL REVISADO PE 013/2023 - SRP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAÇÃO, TRENZINHO, CARRINHO DE PIPOCA, CARRINHO DE ALGODÃO DOCEPE_013_2023_REVISADO(assinado).pdf1,21MB
Mensal19/04/20232023AbrilPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE SOFTWARE WEB PARA GESTÃO DO SUAS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAPE_003_2023_ASSISTENCIA(assinado).pdf1,44MB
Mensal11/04/20232023AbrilPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 - AQUISIÇÃO DE PULVERIZADOR AGRÍCOLAPE_014_2023_Agricultura(assinado).pdf0,93MB
Mensal04/04/20232023AbrilPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - SRP PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAÇÃO, TRENZINHO, CARRINHO DE PIPOCA...PE_013_2023_CULTURA(assinado).pdf1,20MB
Mensal04/04/20232023AbrilPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 - SRP PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO...PP_001_2023 - SRP AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERVIÇOS - AGRICULTURA(assinado).pdf1,10MB
Mensal30/03/20232023MarçoEDITAL REVISADO DO PE 012/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS ARTESIANOS SOB REGIME DE EMPREITADA POR UNITÁRIO, COM FORNECIMENTO...PE_012_2023_REVISADO(assinado).pdf1,64MB
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Mensal28/03/20232023MarçoATA DE SESSÃO GERADA PELO SISTEMA PE 005/2023ATA PE 005.2023 - EDUCAÇÃO.pdf0,02MB
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Mensal27/03/20232023MarçoATA DE SESSÃO GERADA PELO SISTEMA PE 008/2023 - SAÚDEATA PE 008.2023 - SAÚDE.pdf0,01MB
Mensal24/03/20232023MarçoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS ARTESIANOS SOB REGIME DE EMPREITADA POR UNITÁRIO, COM FORNECIMENTO...PE_012_2023_Financas(assinado).pdf1,25MB
Mensal24/03/20232023MarçoTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO, NO MUNICÍPIO...EDITAL TP 004.2023 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA SAÚDE DA AVIAÇÃO - SÁUDE(assinado).pdf3,00MB
Mensal24/03/20232023MarçoTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NA PAULISTA, NO MUNICÍPIO...EDITAL TP 003.2023 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA SAÚDE - PAULISTA - SÁUDE(assinado).pdf3,08MB
Mensal24/03/20232023MarçoTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BALNEÁRIO DE GURIRI, LADO SUL...EDITAL TP 002.2023 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA SAÚDE - GURIRI SUL - SÁUDE(assinado).pdf3,07MB
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