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Prefeitura Municipal de São Mateus - ES

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 598 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de São Mateus ( Total de Arquivos 1 )
  2016DECRETO Nº 8562/2016 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDOS, PARA ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DE SM.Decreto 8562.2016 - Decreto de encerramento de exercício 2016.pdf0,38MB20/12/2016
       Total de Arquivos 1
 Entidade: Secretaria Municipal de Gabinete ( Total de Arquivos 597 ) (Continua na próxima página)
  2019DEMAIS DECRETOS LINK EXTERNOlink do arquivo 07/02/2019
  2005Demais Decretos Link Externolink do arquivo 23/10/2018
  2006Demais Decretos Link Externolink do arquivo 23/10/2018
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  2009Demais Decretos Link Externolink do arquivo 23/10/2018
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  2018NOMEIA SERVIDOR10171.pdf0,24MB10/10/2018
  2018NOMEIA SERVIDORA10170.pdf0,24MB10/10/2018
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