| Servico | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CALCULO ATUARIAL | Elaboracao da Nota Tecnica Atuarial (NTA) por tipo de beneficio, ou sua revisao —se existente— e adequacao a regulamentacao vigente, descrevendo hipoteses, premissas e metodologias, conforme estabelecido na Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022. A NTA devera conter todas as formulacoes e expressoes de calculo utilizadas nas Avaliacoes Atuariais do RPPS para determinacao das aliquotas de contribuicao, dos encargos do plano de beneficios, das provisoes matematicas previdenciarias e fundos de natureza atuarial, descrevendo, de forma clara e precisa, as caracteristicas gerais dos beneficios, as bases tecnicas adotadas e as metodologias utilizadas nessas formulacoes. Definicao e elaboracao das hipoteses e premissas atuariais que serao utilizadas nos estudos atuariais. Assessoria na selecao de hipoteses biometricas, de composicao familiar, de taxas de juros, de taxas de crescimento real de salarios e beneficios e demais componentes da base tecnica a ser aplicada aos calculos atuariais. Tais definicoes deverao ser efetuadas em conjunto por representantes do RPPS, representantes do Ente Federativo e atuario, em obediencia ao determinado no art. 33 da Portaria MTP n° 1.467/2022. Relatorio de analise de dados contendo descricao das informacoes solicitadas, descricao das informacoes recebidas, criterios de analise da qualidade dos dados, resultados da analise dos dados, criterios para ajustes dos dados inconsistentes ou ausentes e parecer conclusivo sobre a qualidade dos dados. Verificada a necessidade, sera produzida listagem das inconsistencias e ausencias de dados em planilha em formato MS Excel contendo identificacao dos segurados e dos ruidos de informacao detectados, de forma a viabilizar a sua localizacao e retificacao/esclarecimento. Elaboracao da projecao atuarial do fluxo financeiro futuro de receitas, despesas e patrimonio, em conformidade com as exigencias e diretrizes estabelecidas na Portaria MTP n° 1.467/2022. Elaboracao de demonstrativo das projecoes atuariais previdenciarias para os proximos 35 anos, visando ao atendimento ao art. 53°, § 1, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal. Elaboracao de Demonstrativo da Duracao do Passivo, conforme estabelecido na Portaria MTP n° 1.467/2022. de calculo da duracao do passivo. Elaboracao de Parecer Atuarial e Relatorio da Avaliacao Atuarial considerando os efeitos atuariais decorrentes de publicacao de alteracoes na legislacao aplicavel, ainda que reflexamente ao Regime Proprio de Previdencia Social, cabendo, inclusive, apresentar os impactos das medidas sobre os resultados atuariais e cenarios de preservacao do equilibrio atuarial, neste caso, sem limite maximo de cenarios. Elaboracao de Parecer Atuarial e Relatorio da Avaliacao Atuarial na hipotese de alteracao legal relacionada a estrutura funcional e remuneratoria dos segurados ativos do RPPS, a ampliacao e reformulacao dos quadros existentes e as demais politicas de pessoal do ente federativo que possam afetar o equilibrio atuarial do RPPS. No caso de necessidade de alteracao no plano de custeio para a preservacao do equilibrio financeiro e atuarial, deverao ser elaborados e simulados novos cenarios. A Avaliacao Atuarial sera elaborada em conformidade com o disposto nas Emendas Constitucionais nº 47, de 05/07/2005, nº 41, de 19/12/2003, nº 20, de 16/12/1998 e n° 103, de 13/11/2019, Leis Federais nº 9.717 de 27/11/1998 e nº 10.887 de 18/06/2004, Portarias nº 172 de 11/02/2005, nº 1.467 de 02/06/2022 e demais dispositivos legais que regem normas previdenciarias e tecnicas de atuaria. DRAA Demonstrativo de Resultados da Avaliacao Atuarial. O DRAA consiste em documento preenchido diretamente no sitio eletronico da SPREV, apresentando as principais informacoes da Avaliacao Atuarial e remetido ao Ministerio da Economia anualmente. Caso nao seja devidamente postado no sistema da SPREV, estados e municipios inadimplentes nao obterao o Certificado de Regularidade Previdenciaria (CRP). Elaboracao do Demonst | 1,0000 | R$ 6.400,00 | R$ 6.400,00 |