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| Anual | 21/10/2024 | 2023 | | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A LEI FEDERAL N° 12.846. DE 1° DE AGOSTO DE 2013. QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRATICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | NORMA_DE ADEQUAÇÃO LEI ANTICORRUPÇÃO.pdf | 9.97 MB |
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| Anual | 14/10/2024 | 2023 | | PROGRAMA TIME BRASIL - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO | PORTARIA TIME BRASIL.pdf | 430.07 KB |
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| Anual | 01/06/2023 | 2022 | | RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERO - EXERCÍCIO 2022 – RELACI - SEC. DE AGRICULTURA | 03-RELACI.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 24/05/2023 | 2023 | | ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 23/05/2023 | 2022 | | CRIA GRUPO DE PROTEÇÃO DE DADOS, TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE | PORTARIA 481.2022 - CRIA GRUPO DE PROTEÇÃO DE DADOS, TRANSPARENCIA E INTEGRIDADE.pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 20/12/2021 | 2021 | | ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO | ALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.pdf | 0,47MB |
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| Não se Aplica | 25/08/2021 | 2021 | | TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. | TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TIME BRASIL - CGU.pdf | 0,52MB |
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| Não se Aplica | 25/08/2021 | 2021 | | PORTARIA 202-2021 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO - TIME BRASIL DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO | PORTARIA 202-2021 - INSTITUI GRUPO DE TRABALHO - TIME BRASIL.pdf | 0,25MB |
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| Não se Aplica | 12/08/2021 | 2021 | | PROGRAMA DE INTEGRIDADE PODER EXECUTIVO – MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS | PROGRAMA DE INTEGRIDADE FINAL - SÃO MATEUS.pdf | 0,48MB |
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| Não se Aplica | 14/07/2021 | 2021 | | INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS. | LEI 12653-2021 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL.pdf | 2,94MB |
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| Não se Aplica | 14/07/2021 | 2021 | | MANUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°. 1.807/2020 - LEI DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | MANUAL INTEGRIDADE.pdf | 0,22MB |
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| Não se Aplica | 14/07/2021 | 2021 | | REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) | DECRETO 12354-2021 - REGULAMENTA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.pdf | 3,84MB |
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| Não se Aplica | 14/07/2021 | 2021 | | MANUAL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). | MANUAL LGPD.pdf | 2,20MB |
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| Não se Aplica | 30/06/2021 | 2012 | | REGULA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (12.527/2011). | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 30/06/2021 | 2019 | | REGULA A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO INCISO I DO § 3O DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 13.460 | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 30/06/2021 | 2020 | | DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E
COMPLlANCE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
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| Não se Aplica | 02/01/2019 | 2018 | | LEI COMPLEMENTAR N° 130/2018 - ALTERA REDAÇÃO DE INCISOS E INSERE PARÁGRAFO UNICO NA LEI COMPLEMENTAR 068/2013 | Lei 130-2018 - ALTERA E INSERE ARTIGOS DA LEI 068-2013.pdf | 1,30MB |
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| Não se Aplica | 14/06/2018 | 2018 | | MANUAL DE AUDITORIA - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MANUAL DE AUDITORIA E DECRETO 9.762.2018.pdf | 5,73MB |
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| Anual | 18/07/2017 | 2013 | | DECRETO Nº 7.026/2013 - Regulamenta a aplicaçao da LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2013 | Decreto 7026.2013 - Regulamenta a LC 068.2013.pdf | 0,23MB |
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| Anual | 18/07/2017 | 2013 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2013 - Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de São Mateus - ES e dá outras providências. | Lei Complementar 068.2013 - Dispõe sobre o Controle Interno.pdf | 5,12MB |