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Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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45 3456789
46 10111213141516
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000390/2024Inexigibilidade025989/202411/11/2024CONTRATACAO DA EMPRESA S & S LOCACOES , PRODUCOES E EVENTOS- LTDA , CNPJ: 09.208.990/0001-22, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR, DIDIU E CIA DURANTE A PROGRAMACAO DO 15° FESTIVAL DO CAMARAO DE BARRA NOVA SUL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2024, NO DISTRITO DE BARRA NOVA SUL , EM SAO MATEUS ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S&S LOCACOES,PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME09.208.990/0001-22ServicoCONTRATACAO DA BANDA DIDIU & CIACONTRATACAO DA EMPRESA S & S LOCACOES , PRODUCOES E EVENTOS- LTDA , CNPJ: 09.208.990/0001-22, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR, DIDIU E CIA DURANTE A PROGRAMACAO DO 15° FESTIVAL DO CAMARAO DE BARRA NOVA SUL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2024, NO DISTRITO DE BARRA NOVA SUL , EM SAO MATEUS ESSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000389/2024Inexigibilidade025987/202411/11/2024CONTRATACAO DA EMPRESA S & S LOCACOES , PRODUCOES E EVENTOS- LTDA , CNPJ: 09.208.990/0001-22, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR, GEILSON DO FORRO DURANTE A PROGRAMACAO DO 15° FESTIVAL DO CAMARAO DE BARRA NOVA SUL NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2024, NO DISTRITO DE BARRA NOVA SUL , EM SAO MATEUS ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S&S LOCACOES,PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME09.208.990/0001-22ServicoGEILSON DO FORROCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE A PROGRAMACAO DE 15° FESTIVAL DE CAMARAO DE BARRA NOVA SUL.UNIDADE1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000388/2024Inexigibilidade025981/202411/11/2024CONTRATACAO DA EMPRESA JOCIELIO DA SILVA SANTOS , CNPJ: 49.704.316/0001-53 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR JO E LETICIA , DURANTE A PROGRAMACAO DO 15° FESTIVAL DO CAMARAO DE BARRA NOVA SUL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2024, NO DISTRITO DE BARRA NOVA SUL , EM SAO MATEUS ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.704.316 JOCIELIO DA SILVA SANTOS49.704.316/0001-53ServicoJO E LETICIACONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE A PROGRAMACAO DO 15° FESTIVAL DO CAMARAO DE BARRA NOVA SUL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2024, EM SAO MATEUS - ES .UNIDADE1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
000387/2024Inexigibilidade025954/202411/11/2024CONTRATACAO DA TP OFICIAL SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 33.403.790/0001-05 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR TOM PAIVA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 3° FESTA DA AMIZADE DO BAIRRO MORADA DO RIBEIRAO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024, EM SAO MATEUS-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TP OFICIAL SHOWS E EVENTOS LTDA33.403.790/0001-05ServicoTOM PAIVACONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE A PROGRAMACAO DA 3° FESTA DA AMIZADE DO BAIRRO MORADA DO RIBEIRAO . SHOW ARTISTICO DEVERA OCORRER NO DIA 14/11/2024 EM SAO MATEUS -ES .UNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000386/2024Inexigibilidade025952/202411/11/2024CONTRATACAO DA EMPRESA VALCELIA MACEDO ALVES ME , CNPJ: 31.832.354/0001-26 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR LONG DONG , DURANTE A PROGRAMACAO DA 3° FESTA DA AMIZADE DO BAIRRO MORADA DO RIBEIRAO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024, EM SAO MATEUS-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALCELIA MACEDO ALVES31.832.354/0001-26ServicoCONTRATACAO DA BANDA LONG DONGApresentacao da banda LONG DONG durante a programacao da 3° FESTA DA AMIZADE DO BAIRRO MORADA DO RIBEIRAO, no dia 14 de novembro de 2024, em Sao Mateus ES.UNIDADE1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000383/2024Inexigibilidade025831/202408/11/2024CONTRATACAO DA EMPRESA LUCIMARA ROCHA HENRIQUE -MEI , CNPJ: 53.712.566/0001-02 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR TATA GOMES DURANTE A PROGRAMACAO DA 8° MODA DE VIOLA DO BAIRRO JAQUELINE NO DIA 16 DE NOVEMBRO EM SAO MATEUS -ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIMARA ROCHA HENRIQUE-MEI53.712.566/0001-02ServicoTATA GOMESCONTRATACAO DA EMPRESA LUCIMARA ROCHA HENRIQUE -MEI , CNPJ: 53.712.566/0001-02 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR TATA GOMES DURANTE A PROGRAMACAO DA 8° MODA DE VIOLA DO BAIRRO JAQUELINE NO DIA 16 DE NOVEMBRO EM SAO MATEUS -ES.UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000382/2024Inexigibilidade025835/202408/11/2024CONTRATACAO DA EMPRESA ODIRLEY MENELLI BREMENKEMP- MEI , CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR ODIRLEY MENELLI DURANTE A PROGRAMACAO DA 8° MODA DE VIOLA DO BAIRRO JAQUELINE NO DIA 16 DE NOVEMBRO EM SAO MATEUS -ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoCONTRATACAO DA BANDA ODIRLEY MENELLICONTRATACAO DA EMPRESA ODIRLEY MENELLI BREMENKEMP- MEI , CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR ODIRLEY MENELLI DURANTE A PROGRAMACAO DA 8° MODA DE VIOLA DO BAIRRO JAQUELINE NO DIA 16 DE NOVEMBRO EM SAO MATEUS -ES.UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000039/2024Inexigibilidade001002/202407/11/2024PAGAMENTO INDENIZATORIOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 1.680,00R$ 1.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NORTE TELECOM LTDA ME05.396.961/0001-80ServicoPAGAMENTO INDENIZATORIOREFERENTE A FORNECIMENTO DE CABOS UTILIZADOS NO POCO ARTESIANO DO BAIRRO SOLARUNIDADE.1,0000R$ 1.680,00R$ 1.680,00
000038/2024Inexigibilidade000960/202407/11/2024PAGAMENTO INDENIZATORIO REFERENE A CURSOLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IVConcluidaR$ 4.004,00R$ 4.004,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FEST - FUNDACAO ESPIRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA02.980.103/0001-90ServicoPAGAMENTO INDENIZATORIOREFERENTE AO CURSO NOVA LEI DE LICITACOES E FORMACAO DE PREGOEIRO REALIZAO EM VITORIA NOS DIAS 28 E 29/04/2024, PELOS SERVIDORES ERIVELTO RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS.UNIDADE.1,0000R$ 4.004,00R$ 4.004,00
000032/2024Dispensa025291/202406/11/2024LOCACAO DE VEICULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHAO BAU, COM MOTORISTA, PARA TRANSPORTE DE MOBILIARIOS ESCOLARES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.920,80R$ 44.920,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERALDO SCHEIDEGGER ALMEIDA 7212794570042.548.360/0001-72ServicoLOCACAO DE VEICULOTIPO CAMINHAO BAU COM TAMANHO MINIMO DE 5 METROS, MOTOR DIESEL, CARGA UTIL DE ATE 6 TONELADAS ; CABINE SIMPLES COM 02 PORTAS E CAPACIDADE PARA 3 OCUPANTES COM CINTO DE SEGURANCA DE 3 PONTOS PARA MOTORISTA E PASSAGEIROS; TRACAO TRASEIRA COM RODAGEM DUPLA; COMBUSTIVEL DIESEL; DIRECAO HIDRAULICA, TRANSMISSAO MECANICA, BAU COM PORTA LATERAL E TRASEIRA; CAPACIDADE MININA DE 6 TONELADAS, CAPACITADO PARA VIAGENS INTERMUNICIPAIS, EQUIPADO COM ITENS DE SEGURANCA, COM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVEL, COM MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSA POR CONTA DA CONTRATADA.DIARIA60,0000R$ 748,68R$ 44.920,80
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