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Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 25/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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15 78910111213
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HojeLimpar
 
000054/2024Dispensa000989/202323/04/2024INCLUSAO DO BENEFICIO DO TICKET ALIMENTACAO PARA 4 SERVIDORES ALOCADOS EM RPA NA AREA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA.CFE ART. 24 INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 45.128,02
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL29.979.036/0057-03ServicoINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIDADE.1,0000R$ 7.521,34R$ 7.521,34
CAMILLI PEREIRA MARTINS207.123.007-83ServicoCAMILLI PEREIRA MARTINS - PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTACAO MES9,0000R$ 1.044,63R$ 9.401,67
RAPHAELA DE SOUZA PARIZ211.402.017-78ServicoRAPHAELA DE SOUZA PARIZ- PAGAMENTO TICKET ALIMENTACAO MES9,0000R$ 1.044,63R$ 9.401,67
ANA BEATRIZ DE VASCONCELOS NOBRE199.170.697-98ServicoANA BEATRIZ DE VASCONCELOS NOBRE - PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTACAO MES9,0000R$ 1.044,63R$ 9.401,67
JAMILA ADRIA DA SILVA VIEIRA141.161.646-40ServicoJAMILA ADRIA DA SILVA VIEIRA - PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTACAO MES9,0000R$ 1.044,63R$ 9.401,67
000053/2024Dispensa000290/202418/04/2024REEMBOLSO DE PASSAGENS QUE FORAM GASTAS PARA CURSO DE TREINAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 385,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS111.853.537-55ServicoRESSARCIMENTO DE PASSAGENSREEMBOLSO DE DIARIAUNIDADE.1,0000R$ 385,40R$ 385,40
000052/2024Dispensa000297/202418/04/2024SOLICITACAO DE RESSARCIMENTO PARA REALIZACAO DO CURSO EM VITORIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 241,16
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRA DELFINA DA SILVA DAL CANTON135.582.087-14ServicoRESSARCIMENTO DE PASSAGENS UNIDADE.1,0000R$ 241,16R$ 241,16
000051/2024Dispensa000223/202418/04/2024AQUISICO DE MARMITEXLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.280,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL SVC LTDA52.961.878/0001-97MaterialMARMITEX, COM COMPOSICAO MINIMA DE 500 GRAMAS.CARDAPIOS VARIADOS COM: ARROZ, FEIJAO, MACARRAO, FAROFA, CARNE BRANCA E/OU VERMELHA (CARNE DE 1ª QUALIDADE), SALADAS (VARIEDADES) LEGUMES E OUTROS; EMBALAGEM EM ALUMINIO DESCARTAVEL E FORMATO REDONDO; TALHERES DESCARTAVEIS;UNIDADE.1290,0000R$ 32,00R$ 41.280,00
000050/2024Dispensa000298/202418/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EM CARATER DE URGENCIA, DA RECUPERACAO DE DADOS DO SISTEMA OPERACIONAL SUSE LINUX 12.4 INSTALADO DO SERVIDOR DE PROPRIEDADE DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMILIO CORREA JUNIOR - MEI12.302.348/0001-12ServicoRECUPERACAO DE DADOS DO SISTEMA OPERACIONALSUSE LINUX 12.4 INSTALADO DO SERVIDORUNIDADE.1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000049/2024Dispensa000154/202418/04/2024AQUISICAO DE IMPRESSOS DESTINADOS A REPOSICAO DE ESTOQUELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.370,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialREQUISICAO DE MATERIAL BL 100 F. BLOCO20,0000R$ 10,00R$ 200,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialBLOCO DE ANOTACOES BL 100 F. BLOCO30,0000R$ 9,00R$ 270,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialORDEM DE SERVICO BL 100 F. BLOCO30,0000R$ 9,00R$ 270,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialSOLICITACAO DE COMPRAS BL 100 F.(CARBONADA) BLOCO20,0000R$ 17,50R$ 350,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialBLOCO DE AUTORIZACAO PARA EXECUCAO DE SERVICO BL 100 F.(CARBONADA)BLOCO DE AUTORIZACAO PARA EXECUCAO DE SERVICOUNIDADE.30,0000R$ 15,00R$ 450,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialAUTORIZACAO PARA ABASTECIMENTO BLOCO COM 100 FOLHAS - 2ª VIA CARBONADA BLOCO50,0000R$ 9,00R$ 450,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialFORMULARIO TIMBRADO 210 X 297 MM PC 100 F. PACOTE30,0000R$ 20,00R$ 600,00
GRAFICA BOROTO LTDA - ME39.821.053/0001-09MaterialCAPA DE PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA UNIDADE.3000,0000R$ 1,26R$ 3.780,00
000048/2024Dispensa001103/202317/04/2024AQUISICAO DE BICO EM ACO INOX 3/4 TIPO BOLA, TIPO TORPEDO E MANGUEIRA, DESTINADOS AO EQUIPAMENTO DE HIDROJAMENTO.CFE ART. 24 INCISO II DA LEI 8.666/93ConcluidaR$ 16.379,96
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDINA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA27.404.548/0001-53MaterialBICO EM ACO INOX 3/4 TIPO BOLA UNIDADE.2,0000R$ 795,00R$ 1.590,00
MEDINA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA27.404.548/0001-53MaterialBICO EM ACO INOX 3/4 TIPO TORPEDO UNIDADE.2,0000R$ 1.750,00R$ 3.500,00
MEDINA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA27.404.548/0001-53MaterialMANGUEIRA EMBORRACHADA 3/4" PARA EQUIPAMENTO DE HIDROJATO UNIDADE.120,0000R$ 94,08R$ 11.289,96
000047/2024Dispensa000122/202417/04/2024SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA FAZER FRENTE AS PEQUENAS DESPESAS DIARIAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SERGIO VICENTE LIRIO076.729.657-51MaterialSUPRIMENTO DE FUNDOS - MATERIAL UNIDADE.1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
SERGIO VICENTE LIRIO076.729.657-51ServicoSUPRIMENTO DE FUNDOS - SERVICO UNIDADE.1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000014/2024Inexigibilidade000222/202417/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITACAO PARA SERVIDORES DA AREA PUBLICALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 25.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATIVA LICITACOES LTDA01.595.861/0001-22ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITACAOPARA SERVIDORES DA AREA PUBLICAUNIDADE.1,0000R$ 25.960,00R$ 25.960,00
000046/2024Dispensa000325/202410/04/2024AQUISICAO DE BOMBA 7,5 CV, PAINEL MONOFASICO E LUVAS GALVANIZADAS A SEREM UTILIZADOS NO POCO ARTESIANO QUE ATENDE A COMUNIDADE DE SAO JORGE, QUE PERTENCE A AUTARQUIA DO SAAE DE SAO MATEUS-ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.021,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDINA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA27.404.548/0001-53ServicoMAO DE OBRA ESPECIALIZADA EM INSTALACAO DE BOMBAINCLUSO MATERIAIS COMO BOMBA DE 7,5CV MONOFASICA, PAINEL MONOFASICO E LUVAS GALVANIZADAS 2 1 /2UNIDADE.1,0000R$ 21.021,00R$ 21.021,00
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