Atualizado em: 19/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001205/2023",
    "assinatura": "2024-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.865.283/0001-08",
    "nome_favorecido": "VIANA CASTRO ADVOGADOS",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CONTRATCAO DE EMPRESA PARA PRETACAO DE SERVICOS TECNICOS RELACIONADOS A FUTURA CONCESSAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO BASICO DE SAO MATEUS-ES - CONFORME TERMO DE REFERENCIA",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 100000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000560/2023",
    "assinatura": "2024-01-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO              PRAZO, LOCAL, CONDICOES DE ENTREGA OU EXECUCAO E DESTINO   - A INSTALACAO E MIGRACAO DEVERAO OCORRER NUM PRAZO MAXIMO DE ATE 45 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO.  - O TREINA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 196139.520000000
  }
]
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