Portal da Transparência de São Mateus

Atualizado em: 14/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmpassos-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2024&mes=11.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-11-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONVENIO Nº 165/2024 - CONS. DAS ESCOLAS EUM ANA GELCA DE MATOS, EPM SAO DOMINGOS DE ITAUNINHAS, EPM",
    "documento_participante": "08.809.093/0001-01",
    "nome_participante": "CONS. DAS ESCOLAS EUM ANA GELCA DE MATOS, EPM SAO DOMINGOS DE ITAUNINHAS, EPM CORR. DO GAMA, EPM DIL",
    "historico": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A MANUTENCAO EMERGENCIAL, CONSERVACAO E REPAROS DAS ESCOLAS, COM TERMINO PARA 31/12/2024. CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 761 DE 16/04/2009.",
    "valor": 1250.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-11-07T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONVENIO Nº 166/2024 - ASSOC. ESCOLA COM. CEIM DOIS ESQUILOS",
    "documento_participante": "11.091.320/0001-10",
    "nome_participante": "ASSOC. ESCOLA COM. CEIM DOIS ESQUILOS",
    "historico": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A MANUTENCAO EMERGENCIAL, CONSERVACAO E REPAROS DAS ESCOLAS, COM TERMINO PARA 31/12/2024. CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 761 DE 16/04/2009.",
    "valor": 4150.000000000
  }
]