Integridade

Integridade pública dispõe sobre o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção. É o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos, bem como princípios e normas para garantia e priorização dos interesses públicos no setor público.
Fonte: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU

Currículos dos Dirigentes

Currículos dos Dirigentes (Documentos)

Comissão de Ética Municipal

Comissão de Ética Municipal

Plano de Dados Abertos - PDA (Documentos)

Instituição da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Municipal.

Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Norma de Conflito de Interesses (Documentos)

Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Municipal.

Política de Proteção à Identidade dos Denunciantes (Documentos)

Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos diretos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Programa Governo Digital

Lei do Governo Digital.

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

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