Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DA BANDA "GINGA DO FORRO"SERVICO1,0000R$ 4.300,00R$ 4.300,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
WELSON ALVES DOS SANTOS49.953.584/0001-09R$ 4.300,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000095/2024SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO05/04/2024WELSON ALVES DOS SANTOS49.953.584/0001-09R$ 4.300,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000200/2024007701/202405/04/2024CONTRATACAO DA EMPRESA WELSON ALVES DOS SANTOS - ME, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR GINGA DO FORRO, DURANTE A PROGRAMACAO DA FESTA DA APEFA DO KM 41, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2024, EM SAO MATEUS/ES.WELSON ALVES DOS SANTOS49.953.584/0001-09VIGENTER$ 4.300,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp14505-04-24_100258.pdf Edital 
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