Legislação

Legislações do Município de São Mateus, do Governo do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19).

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica10/08/20202020 Legislação Municipal de São Mateus: Decretos Municipais e Portarias relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19).link externo do arquivo 
Não se Aplica10/08/20202020 Legislação Estadual do Governo do Estado do Espírito Santo: Medidas de Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID-19).  
Não se Aplica10/08/20202020 Legislação Federal: Medidas de Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID-19).link externo do arquivo 
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