Legislação

Legislações do Município de São Mateus, do Governo do Estado do Espírito Santo e do Governo Federal relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19).

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Legislação Municipal de São Mateus: Decretos Municipais e Portarias relacionadas ao combate ao Coronavírus (COVID-19).link externo do arquivo 10/08/2020
Não se Aplica2020 Legislação Estadual do Governo do Estado do Espírito Santo: Medidas de Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID-19).  10/08/2020
Não se Aplica2020 Legislação Federal: Medidas de Prevenção e Combate ao Coronavírus (COVID-19).link externo do arquivo 10/08/2020
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