Atualizado em: 25/03/2025

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesBeneficiário
CNPJ
Objeto
Data
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber
Valor Contrapartida
  
Concedente: SECRETARIA DE EST. DE SANEAMENTO, HABITACAO E DESENV. URBANO
  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES27.167.477/0001-12CONSTRUCAO DE PASSARELAS ACESSIVEIS E ECOLOGICAS NO BALNEARIO DE GURIRI10/02/202510/02/202501/11/2027R$ 2.477.511,45R$ 0,00
         Total R$ 2.477.511,45 Total R$ 0,00
Concedente: MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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