Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IXlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO VIIIlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO VIIlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO VIlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO Vlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IVlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IIIlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IIlink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 Lei n° 1.935/2021 Lei Orçamentária Anual - ANEXO Ilink externo do arquivo 06/05/2021
Anual2021 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS- EXERCÍCIO 2021link externo do arquivo 06/05/2021
Anual2020 ANEXOS - LOA EXERCÍCIO 2020LOA 2020 ANEXOS COPILADA.pdf93,53MB19/08/2020
Anual2020 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2020Loa_2020.pdf1,45MB19/08/2020
Anual2018 Lei n° 1.682/2018-Lei de Diretrizes Orçamentarias - ANEXOSLEI 1736 - ANEXO COMPLETO.pdf102,64MB07/02/2019
Anual2018 Lei n° 1.736/2018 Lei Orçamentária Anual - ANEXO Vlink externo do arquivo 07/02/2019
Anual2018 Lei n° 1.736/2018 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IVlink externo do arquivo 07/02/2019
Anual2018 Lei n° 1.736/2018 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IIIlink externo do arquivo 07/02/2019
Anual2018 Lei n° 1.736/2018 Lei Orçamentária Anual - ANEXO IIlink externo do arquivo 07/02/2019
Anual2018 Lei n° 1.736/2018 Lei Orçamentária Anual - ANEXO Ilink externo do arquivo 07/02/2019
Anual2018 Lei 1.736/2018 - Lei Orçamentária Anuallink externo do arquivo 07/02/2019
Anual2016 LEI 1.550/2015 - Lei Orçamentária Anual de 2016LEI 1.550-2015 - ORÇAMENTO 2016.rar3,67MB19/01/2016
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