Atualizado em: 27/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000137/2025Inexigibilidade015298/202524/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA WELSON ALVES DOS SANTOS, CNPJ: 49.953.584/0001-09 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR GINGA DO FORRO, DURANTE A PROGRAMACAO DO ARRAIA DO PEDRINHO NA COMUNIDADE SANTA LUZIA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM SAO MATEUS -ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.722,00R$ 4.722,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WELSON ALVES DOS SANTOS49.953.584/0001-09ServicoCONTRATACAO DE BANDACONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO ARRAIA DO PEDRINHO NA COMUNIDADE SANTA LUZIA - GINGA DO FORROSERVICO1,0000R$ 4.722,00R$ 4.722,00
000136/2025Inexigibilidade014492/202511/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 53.712.566 LUCIMARA ROCHA HENRIQUE, CNPJ: 53.712.566/0001-02 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR JORGINHO RURAL, DURANTE A PROGRAMACAO DA 6º ARRAIA DA COMADRE MARIA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025, EM SAO MATEUS/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIMARA ROCHA HENRIQUE-MEI53.712.566/0001-02ServicoAPRESENTACAO DO CANTOR JORGINHO RURAL SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000135/2025Inexigibilidade014422/202510/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 59.149.538 VICTOR DA PAZ CUNHA, CNPJ: 59.149.538/0001-05 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR VICTOR CUNHA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 6º ARRAIA DA COMADRE MARIA NO 14 DE JUNHO DE 2025, EM SAO MATEUS/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.149.538 VICTOR DA PAZ CUNHA59.149.538/0001-05ServicoCONTRATACAO BANDA/CANTOR VICTOR CUNHA UNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000134/2025Inexigibilidade014367/202510/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA JAQUELINE MARCIANO GOMES - MEI, CNPJ: 44.742.267/0001-20, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR BILLY FORROZAO, DURANTE A PROGRAMACAO DO ENCONTRO CAIPIRA DE SAO MATEUS NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025 EM SAO MATEUS/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAQUELINE MARCIANO GOMES 1932751675944.742.267/0001-20ServicoCONTRATACAO DO ARTISTA/BANDA BILLY FORROZAO SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000133/2025Inexigibilidade014368/202510/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 50.050.963 VINICIUS TAVARES DOS SANTOS, CNPJ: 51.050.963/0001-30 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR BEMTIVI, DURANTE A PROGRAMACAO DO ENCONTRO CAIPIRA DE SAO MATEUS NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025 EM SAO MATEUS ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.500,00R$ 5.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
51.050.963 VINICIUS TAVARES DOS SANTOS51.050.963/0001-30ServicoCONTRATACAO DA BANDA/CANTOR BEMTIVI UNIDADE/ SERVIC1,0000R$ 5.500,00R$ 5.500,00
000132/2025Inexigibilidade014366/202510/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 58.365.518 PAULA BROEDEL - MEI, CNPJ: 58.365.518/0001-09 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR GENTE QUE CONTAGIA, DURANTE A PROGRAMACAO DO ENCONTRO CAIPIRA DE SAO MATEUS NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025 EM SAO MATEUS ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.365.518 PAULA BROEDEL MEI58.365.518/0001-09ServicoBANDA GENTE QUE CONTAGIA UNIDADE1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000131/2025Inexigibilidade014292/202509/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA LUIZ AURELIO MASSARIOL LINDOSO 10110327756, CNPJ: 22.664.586/0001-21 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR TRIO MARACA DURANTE A PROGRAMACAO DO ENCONTRO CAIPIRA DE SAO MATEUS NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025 EM SAO MATEUS ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ AURELIO MASSARIOL LINDOSO 1011032775622.664.586/0001-21ServicoCONTRATACAO DA BANDA/CANTOR TRIO MARACA SERVICO1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000130/2025Inexigibilidade013656/202503/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA JOSEVAL BARROS BISPO, CNPJ: 53.503.971/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR DIDIU&CIA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 4° RODEIO SHOW E CAVALGADA CANDEIAS NO DIA 06 DE JUNHO DE 2025, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSEVAL BARROS BISPO53.503.971/0001-10ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO NO 4° RODEIO SHOW E CAVALGADA CANDEIAS.DIARIA1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000129/2025Inexigibilidade013565/202503/06/2025Contratacao da empresa ODIRLEY MENELLI BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.831/0001-10 para apresentacao da banda/cantor Odirley Menelli, durante a programacao da 2° FESTA DA COLHEITA no dia 08 de junho de 2025, em Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoCONTRATACAO DA BANDA ODIRLEY MENELLICONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO NA 2° FESTA DA COLHEITA.DIARIA1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000128/2025Inexigibilidade013589/202503/06/2025CONTRATACAO DA EMPRESA ROCHA EVENTOS LTDA, CNPJ/MF 33.394.167/0001-33 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR CARLINHOS ROCHA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 17° FESTA DE NOVA LIMA NO O6 DE JUNHO DE 2025, EM SAO MATEUS-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ROCHA EVENTOS LTDA33.394.167/0001-33ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCARLINHOS ROCHA PARA APRESENTACAO DURANTE A PROGRAMACAO DO 17° FESTA DE NOVA LIMA.DIARIA1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
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