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Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 08/01/2026 18:12:34

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
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000280/2025Inexigibilidade031991/202522/12/2025CONTRATACAO DA EMPRESA LUISA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGUIAR 13305006790, CNPJ: 34.468.279/0001-54 PARA APRESENTACAO DA BANDA DJ SISTA ILU, PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO, DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026, A SER REALIZADA NOS DIAS 10 DE JANEIRO DE 2026 E 21 DE JANEIRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUISA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGUIAR 1330500679034.468.279/0001-54ServicoCONTRATACAO DJ SISTA ILUVERAO GURIRI 2026UNIDADE/ SERVIC1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
LUISA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGUIAR 1330500679034.468.279/0001-54ServicoCONTRATACAO DJ SISTA ILU UNIDADE/ SERVIC1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000279/2025Inexigibilidade031964/202522/12/2025Contratacao da empresa 60.243.395 FRANK MOTA RIBEIRO, CNPJ: 60.243.395/0001-85 para apresentacao da banda DJ COCAO, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 10 de Janeiro de 2026 e 17 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
60.243.395 FRANK MOTA RIBEIRO60.243.395/0001-85ServicoCONTRATACAO DA BANDA DJ COCAOContratacao da empresa 60.243.395 FRANK MOTA RIBEIRO, CNPJ: 60.243.395/0001-85 para apresentacao da banda DJ COCAO, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 10 de Janeiro de 2026 e 17 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.UNIDADE2,0000R$ 5.000,00R$ 10.000,00
000275/2025Inexigibilidade031826/202519/12/2025Contratacao da empresa ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.381/0001-10 para apresentacao da banda/cantor RESENHA DO CARRETA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 10 de Janeiro de 2026 e 25 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoBANDA RESENHA DO CARRETACONTRATACAO DA BANDA RESENHA DO CARRETA PARA SE APRESENTAR NO VERAO GURIRI 2026UNIDADE2,0000R$ 8.000,00R$ 16.000,00
000271/2025Inexigibilidade031644/202518/12/2025Contratacao da empresa YF SHOWS E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 58.010.716/0001-50 para apresentacao da banda/cantor YGOR FERREIRA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 09 de Janeiro de 2026 e 08 de Fevereiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
YF SHOWS E PRODUCOES LTDA58.010.716/0001-50ServicoYGOR FERREIRACONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026UNIDADE2,0000R$ 11.000,00R$ 22.000,00
000269/2025Inexigibilidade031614/202518/12/2025Contratacao da empresa MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 13.232.846/0001-07, para apresentacao da banda/cantor PELE MORENA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA13.232.846/0001-07ServicoCONTRATACAO DO ARTISTA/BANDA PELE MORENAAPRESENTACAO DA BANDA/CANTOR PELE MORENA, DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026 EM BALNEARIO DE GURIRIUNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000040/2025Dispensa Eletronica025042/202516/12/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE CUSTEIO PARA O CEIM XIII DE SETEMBRO - PDDE BASICO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.910,81R$ 4.046,87
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JLA DISTRIBUIDORA LTDA53.196.439/0001-06MaterialPincel Atomico Marcador Permanente Recarregavel Compactor Ponta chanfrada. Traco de 4 a 8mm. UNIDADE40,0000R$ 0,78R$ 31,20
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialBastao Cola Quente Grossa 11mm Transparente KG1,0000R$ 41,58R$ 41,58
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialBorracha Escolar - Ponteira Branca 48 Unidade UNIDADE3,0000R$ 16,00R$ 48,00
JLA DISTRIBUIDORA LTDA53.196.439/0001-06MaterialPistola de Cola Quente Profissional 18W UNIDADE5,0000R$ 11,05R$ 55,25
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialGiz de cera 12 cores sortidas CAIXA20,0000R$ 3,06R$ 61,20
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialPincel Marcador Recarregavel (Azul, Preto e Vermelho) - 12 Unidades CAIXA3,0000R$ 21,41R$ 64,23
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialGrampeador Manual Premium UNIDADE5,0000R$ 16,00R$ 80,00
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialCaixa De Lapis Preto Classic Hb 144 Unidades Grafite CAIXA3,0000R$ 33,53R$ 100,59
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialPapel Especial Opaline/offset Branco 240g A4 50 Fls UNIDADE10,0000R$ 14,50R$ 145,00
ORIGINAL SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA49.253.021/0001-08MaterialCaneta Esferografica Media 50 Unidades Cor da tinta Azul Cor do exterior Azul CAIXA5,0000R$ 29,90R$ 149,50
000017/2025Inexigibilidade028143/202512/11/2025AQUISICAO DE KIT DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS DE APOIO A APRENDIZAGEM NAS AREAS DE LINGUA PORTUGUESA E MATEMATICA COM MODULOD PARA ALUNOS E PROFESSORES, QUE CONTENPLEM LIVROS DIDATICOS, MANUAIS DOS PROFESSORES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 3.479.960,00R$ 3.479.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialLIVRO DO GESTOR 4° E 5° ANO UNIDADE20,0000R$ 75,00R$ 1.500,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialLIVRO DO GESTOR 4° AO 9° ANO UNIDADE20,0000R$ 75,00R$ 1.500,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAISMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - LINGUA PORTUGUESAUNIDADE20,0000R$ 210,00R$ 4.200,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - MATEMATICAUNIDADE20,0000R$ 210,00R$ 4.200,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAISMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - LINGUA PORTUGUESAUNIDADE25,0000R$ 210,00R$ 5.250,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAISMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - LINGUA PORTUGUESAUNIDADE25,0000R$ 210,00R$ 5.250,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAISMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - LINGUA PORTUGUESAUNIDADE25,0000R$ 210,00R$ 5.250,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - MATEMATICAUNIDADE25,0000R$ 210,00R$ 5.250,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 7° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - MATEMATICAUNIDADE25,0000R$ 210,00R$ 5.250,00
CONECTAR SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA24.847.132/0001-11MaterialMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTALMATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO AO PROFESSOR DO 8° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - MATEMATICAUNIDADE25,0000R$ 210,00R$ 5.250,00
000006/2026Inexigibilidade000359/202607/01/2026Contratacao da empresa COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA, CNPJ 40.375.889/0001-06 para apresentacao da atracao artistica GRUPOS DE REIS DE BOI: REIS DE BOI DO MESTRE ANTONIO GALDINO, REIS DE BOI DO MESTRE PAIXAO, REIS DE BOI DO MESTRE VALDENIR, REIS DE BOI DO MESTRE BENEDITO, REIS DE BOI DO MESTRE JOSE LUIZ, REIS DE BOI DO MESTRE LUIS DOS SANTOS E REIS DE BOI DO MESTRE VALENTIM, durante a programacao da FESTA DOS SANTOS REIS 2026, no dia 10 de janeiro de 2026, em Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 45.500,00R$ 45.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Antonio Galdino SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Paixao SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Valdenir SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Benedito SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Jose Luiz SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Luis dos Santos SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
COLETIVO REGIONAL DE INICIACAO ARTISTICA LTDA40.375.889/0001-06ServicoReis de Boi do Mestre Valentim SERVICO1,0000R$ 6.500,00R$ 6.500,00
000005/2026Inexigibilidade000134/202607/01/2026Contratacao da empresa MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS, CNPJ 03.240.760/0001-64 para apresentacao artistica CHARANGA DO ADELSON, durante a programacao da FEIRA DA ILHA 2026, no dia 10 de janeiro de 2026 na Feira da Ilha em Guriri, Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.800,00R$ 6.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS-ME03.240.760/0001-64ServicoCONTRATACAO DA BANDA CHARANGA DO ADELSON UNIDADE1,0000R$ 6.800,00R$ 6.800,00
000004/2026Inexigibilidade000363/202607/01/2026Contratacao da empresa BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 22.216.413/0001-40 para apresentacao da atracao artistica LEO LIMA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada no dia 10 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.216.413/0001-40ServicoCONTRATACAO DA BANDA/CANTOR LEO LIMAAPRESENTACAO DA BANDA/CANTOR LEO LIMA DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026UNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
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