Atualizado em: 15/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000098/2025Inexigibilidade011121/202507/05/2025CONTRATACAO DA EMPRESA ODIRLEY MENELLI BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR RESENHA DO CARRETA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 1º RODA DE SAMBA NO BAIRRO AYRTON SENNA NO DIA 10 DE MAIO DE 2025 EM SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoCONTRATACAO DA BANDA RESENHA DO CARRETA UNIDADE1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000096/2025Inexigibilidade010887/202506/05/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 50.194.962 ELLEN ZOUAIN, CNPJ: 50.194.962/0001-05 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR DEVERAS, DURANTE A PROGRAMACAO DA 20º GURIRI ROAD FEST NO DIA 15 DE MAIO DE 2025, EM SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
50.194.962 ELLEN ZOUAIN50.194.962/0001-05ServicoDEVERASContratacao da apresentacao da banda/cantor DEVERASUNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000094/2025Inexigibilidade010880/202506/05/2025CONTRATACAO DA EMPRESA WN EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.809.002/0001-08, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR TRIO ROCHA O NO, DURANTE A PROGRAMACAO DO 3º LUAL DA ILHA DE GURIRILei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WN EMPREENDIMENTOS LTDA29.809.002/0001-08ServicoAPRESENTACAO DA BANDA TRIO ROCHA O NO UNIDADE1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
000093/2025Inexigibilidade010763/202505/05/2025CONTRATACAO DA EMPRESA JOSEVAL BARROS BISPO, CNPJ: 53.503.971/0001-10, PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR DIDIU & CIA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 3º MEGA CAVALGADA ACORDQSERCRIS NO DIA 11 DE MAIO DE 2025, EM SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSEVAL BARROS BISPO53.503.971/0001-10ServicoCONTRATACAO DA BANDA DIDIU & CIA SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000092/2025Inexigibilidade010396/202529/04/2025Contratacao da empresa 8.606.778 MARILTON VIEIRA, CNPJ: 28.606.778/0001-68, para apresentacao da banda/cantor MANEL TECLADISTA, durante a programacao do 4º FESTIVAL DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR, nos dias 1, 2, 3 e 4 de maio de 2025, em Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.500,00R$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
28.606.778 MARILTON VIEIRA28.606.778/0001-68ServicoBANDA MANEL TECLADISTA UNIDADE1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000091/2025Inexigibilidade010373/202529/04/2025CONTRATACAO DA EMPRESA MATHEUS FAUSTINI SEPULCRO, CNPJ: 55.039.628/0001-92 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR FORRO SIMININU, DURANTE A PROGRAMACAO DO 4° FESTIVAL DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR, EM BARRA NOVA NORTE, NO DIA 03 DE MAIO, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.039.628 MATHEUS FAUSTINI SEPULCRO55.039.628/0001-92ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO 4º FESTIVAL DE BARRA NOVA NORTE.DIARIA1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000090/2025Inexigibilidade010339/202529/04/2025Contratacao da empresa 54.166.155 ESTER FRAGA DA SILVA, CNPJ: 54.166.155/0001-21, para apresentacao da banda/cantor ESTER FRAGA, durante a programacao do 4º FESTIVAL DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR, nos dias 1, 2, 3 e 4 de maio de 2025, em Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
54.166.155 ESTER FRAGA DA SILVA54.166.155/0001-21ServicoCONTRATACAO DO ARTISTA/BANDA ESTER FRAGA SERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000089/2025Inexigibilidade010348/202529/04/2025Contratacao da empresa EDER PROCOPIO KLEIN, CNPJ: 14.184.773/0001-80 para apresentacao da banda/cantor PROCOPIO COWBOY, durante a programacao da CAVALGADA DO TRABALHADOR no dia 04 de maio de 2025, em Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDER PROCOPIO KLEIN - MEI14.184.773/0001-80ServicoBANCA/CANTOR PROCOPIO COWBOY UNIDADE1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000088/2025Inexigibilidade010285/202529/04/2025CONTRATACAO DA EMPRESA LUIZ CARLOS PIRES 09977521735, CNPJ: 18.470.507/0001-74 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR PRETO PIRES, DURANTE A PROGRAMACAO DO 4° FESTIVAL DE PESCADOR E FRUTOS DO MAR, EM BARRA NOVA NORTE, NO DIA 01 DE MAIO, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ CARLOS PIRES 0997752173518.470.507/0001-74ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO 4º FESTIVAL DE BARRA NOVA NORTE.DIARIA1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000087/2025Inexigibilidade010307/202529/04/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 34.312.831 ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR WELLINGTON WD, DURANTE A PROGRAMACAO DO 4° FESTIVAL DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR, EM BARRA NOVA NORTE, NO DIA 02 DE MAIO, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO 4° FESTIVAL DE BARRA NOVA NORTE.DIARIA1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
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