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Prefeitura Municipal de São Mateus - ES
Atualizado em: 18/03/2026 15:09:39

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
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000280/2025Inexigibilidade031991/202522/12/2025CONTRATACAO DA EMPRESA LUISA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGUIAR 13305006790, CNPJ: 34.468.279/0001-54 PARA APRESENTACAO DA BANDA DJ SISTA ILU, PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO, DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026, A SER REALIZADA NOS DIAS 10 DE JANEIRO DE 2026 E 21 DE JANEIRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUISA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGUIAR 1330500679034.468.279/0001-54ServicoCONTRATACAO DJ SISTA ILUVERAO GURIRI 2026UNIDADE/ SERVIC1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
LUISA DE OLIVEIRA CARNEIRO AGUIAR 1330500679034.468.279/0001-54ServicoCONTRATACAO DJ SISTA ILU UNIDADE/ SERVIC1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000279/2025Inexigibilidade031964/202522/12/2025Contratacao da empresa 60.243.395 FRANK MOTA RIBEIRO, CNPJ: 60.243.395/0001-85 para apresentacao da banda DJ COCAO, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 10 de Janeiro de 2026 e 17 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FFMR SERVICE LTDA60.243.395/0001-85ServicoCONTRATACAO DA BANDA DJ COCAOContratacao da empresa 60.243.395 FRANK MOTA RIBEIRO, CNPJ: 60.243.395/0001-85 para apresentacao da banda DJ COCAO, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 10 de Janeiro de 2026 e 17 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.UNIDADE2,0000R$ 5.000,00R$ 10.000,00
000276/2025Inexigibilidade031930/202522/12/2025Contratacao da empresa VICTOR DA PAZ CUNHA MEI, inscrita no CNPJ n° 59.149.538/0001-05, que possui a exclusividade da banda OZ MANNOZ, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 25 de Janeiro de 2026 e 01 de Fevereiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.149.538 VICTOR DA PAZ CUNHA59.149.538/0001-05ServicoCONTRATACAO DE BANDA OZ MANNOZ SERVICO2,0000R$ 20.000,00R$ 40.000,00
000275/2025Inexigibilidade031826/202519/12/2025Contratacao da empresa ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.381/0001-10 para apresentacao da banda/cantor RESENHA DO CARRETA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 10 de Janeiro de 2026 e 25 de Janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 16.000,00R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoBANDA RESENHA DO CARRETACONTRATACAO DA BANDA RESENHA DO CARRETA PARA SE APRESENTAR NO VERAO GURIRI 2026UNIDADE2,0000R$ 8.000,00R$ 16.000,00
000271/2025Inexigibilidade031644/202518/12/2025Contratacao da empresa YF SHOWS E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 58.010.716/0001-50 para apresentacao da banda/cantor YGOR FERREIRA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada nos dias 09 de Janeiro de 2026 e 08 de Fevereiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
YF SHOWS E PRODUCOES LTDA58.010.716/0001-50ServicoYGOR FERREIRACONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026UNIDADE2,0000R$ 11.000,00R$ 22.000,00
000269/2025Inexigibilidade031614/202518/12/2025Contratacao da empresa MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 13.232.846/0001-07, para apresentacao da banda/cantor PELE MORENA, para a realizacao de apresentacao, durante a programacao do VERAO GURIRI 2026, a ser realizada no dia 07 de janeiro de 2026, no municipio de Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA13.232.846/0001-07ServicoCONTRATACAO DO ARTISTA/BANDA PELE MORENAAPRESENTACAO DA BANDA/CANTOR PELE MORENA, DURANTE A PROGRAMACAO DO VERAO GURIRI 2026 EM BALNEARIO DE GURIRIUNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000066/2026Inexigibilidade006667/202611/03/2026CONTRATACAO DA EMPRESA PITUCA FESTAS LTDA, CNPJ 33.893.724/0001-60 PARA APRESENTACAO ARTISTICA PITUCA FESTA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 1ª PASCOA ENCANTADA, NO DIA 14 DE MARCO DE 2026 NA AMELIA BOROTO, CARAPINA,, SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 17.800,00R$ 17.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PITUCA FESTAS LTDA33.893.724/0001-60ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA PITUCA FESTACONTRATACAO DA EMPRESA PITUCA FESTAS LTDA, CNPJ 33.893.724/0001-60 PARA APRESENTACAO ARTISTICA PITUCA FESTA, DURANTE A PROGRAMACAO DA 1ª PASCOA ENCANTADA, NO DIA 14 DE MARCO DE 2026 NA AMELIA BOROTO, CARAPINA,, SAO MATEUS/ES.SERVICO1,0000R$ 17.800,00R$ 17.800,00
000065/2026Inexigibilidade005195/202626/02/2026CONTRATACAO DA EMPRESA BF SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 44.742.267/0001-20 PARA APRESENTACAO ARTISTICA BILLY FORROZAO DURANTE A PROGRAMACAO DA INAUGURACAO DA FARINHEIRA COMUNITARIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SAO JORGE EM SAO MATEUS/ES 2026, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026 EM COMUNIDADE SAO JORGE, SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BF SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA44.742.267/0001-20ServicoBILLY FORROZAO.INAUGURACAO DA FARINHEIRA COMUNITARIA DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SAO JORGEUNIDADE1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000065/2026Inexigibilidade002963/202603/02/2026CONTRATACAO DA EMPRESA R A SANTOS - LONGDONG PRODUCOES E EVENTOS, CNPJ: 58.495.882/0001-93 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR LONG DONG, PARA A REALIZACAO DE APRESENTACAO, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2026, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R A SANTOS- LONGDONG PRODUCOES E EVENTOS58.495.882/0001-93ServicoCONTRATACAO DA BANDA LONG DONG UNIDADE1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000064/2026Inexigibilidade005564/202602/03/2026Contratacao da empresa FFMR SERVICE LTDA, CNPJ 60.243.395/0001-85 para apresentacao artistica DJ COCAO durante a programacao da 1° ENCONTRO DA COMUNIDADE GURIRI SUL, no dia 07 de marco de 2026 no Balneario de Guriri, em Sao Mateus/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FFMR SERVICE LTDA60.243.395/0001-85ServicoDJ COCAO1° ENCONTRO DA COMUNIDADE GURIRIUNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
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