Atualizado em: 12/11/2025 07:15:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000232/2025Inexigibilidade026825/202528/10/2025Contratacao da empresa GEAN CARLOS DOS SANTOS DIAS 13716482714, CNPJ: 45.005.966/0001-50, para apresentacao da banda/cantor CELLEBRARE, durante a programacao do CASAMENTO COMUNITARIO no dia 01 de novembro de 2025, em Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEAN CARLOS DOS SANTOS DIAS 1371648271445.005.966/0001-50ServicoContratacao da empresa GEAN CARLOS DOS SANTOS DIASpara apresentacao da banda/cantor CELLEBRARE, durante a programacao do CASAMENTO COMUNITARIO no dia 01 de novembro de 2025, em Sao Mateus - ES.SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000231/2025Inexigibilidade026352/202521/10/2025Contratacao da empresa PEDRO FERNANDES DE CARVALHO 12483169759 para apresentacao do cantor/banda FERNA, durante a programacao do FESTIVAL SAMBA, JAZZ E BLUES DE GURIRI 2025, no dia 25 de outubro de 2025, no Balneario de Guriri, no Municipio de Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEDRO FERNANDES DE CARVALHO40.294.903/0001-47ServicoContratacao da empresa PEDRO FERNANDES DE CARVALHOContratacao da empresa PEDRO FERNANDES DE CARVALHO 12483169759 para apresentacao do cantor/banda FERNA, durante a programacao do FESTIVAL SAMBA, JAZZ E BLUES DE GURIRI 2025, no dia 25 de outubro de 2025, no Balneario de Guriri, no Municipio de Sao Mateus - ES.SERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000230/2025Inexigibilidade026235/202520/10/2025Contratacao da empresa JAQUELINE MARCIANO GOMES - MEI, CNPJ: 44.742.267/0001-20 para apresentacao da banda/cantor BILLY FORROZAO, durante a programacao da FESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO no dia 27 de outurbro de 2025, em KM 41 ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO, no municipio de Sao Mateus - ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAQUELINE MARCIANO GOMES 1932751675944.742.267/0001-20ServicoCONTRATACAO BILLY FORROZAO.Contratacao da empresa JAQUELINE MARCIANO GOMES - MEI, CNPJ: 44.742.267/0001-20 para apresentacao da banda/cantor BILLY FORROZAO, durante a programacao da FESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO no dia 27 de outurbro de 2025, em KM 41 ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO, no municipio de Sao Mateus - ESSERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000229/2025Inexigibilidade026170/202520/10/2025Contratacao da empresa Marcia Valeria Mattos Santos - ME, CNPJ: 03.240.760/0001-64 para apresentacao da banda/cantor SWING BATTIFUN, durante a programacao da festa de 40 anos do assentamento 27 de outubro no dia 27 de outubro de 2025, em KM 41 - Assentamento 27 de outubro, no municipio de Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS-ME03.240.760/0001-64ServicoCONTRATACAO DE BANDA/CANTOR SWING BATTIFUNFESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBROSERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000228/2025Inexigibilidade026124/202520/10/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 53.712.566 LUCIMARA ROCHA HENRIQUE, CNPJ: 53.712.566/0001-02 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR BANDA FRAGATA, DURANTE A PROGRAMACAO DA FESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO NO DIA 27 D OUTUBRO DE 2025, EM KM 41 - ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.712.566 LUCIMARA ROCHA HENRIQUE53.712.566/0001-02ServicoAPRESENTACAO DA BANDA FRAGATAFESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBROSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000227/2025Inexigibilidade026135/202520/10/2025CONTRATACAO DA EMPRESA 54.361.310 ERIC SILVA SANTOS DE SOUZA, CNPJ: 54.361.310/0001-60 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR OS BONS DO FORRO, DURANTE PROGRAMACAO DA FESTA DE 40° ANOS ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM KM 41 - ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
54.361.310 ERIC SILVA SANTOS DE SOUZA54.361.310/0001-60ServicoCONTRATACAO DE BANDA/CANTOR OS BONS DO FORROContratacao de musico para apresentacao durante a programacao da FESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBROSERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
000226/2025Inexigibilidade026082/202517/10/2025Contratacao da empresa ODIRLEY MENELLI BREMENKAMP MEI, CNPJ: 34.312.831/0001-10 para apresentacao da banda/cantor ODIRLEY MENELLI, durante a programacao da FESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO no dia 27 de outubro de 2025, em KM 41 ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO, no municipio de Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoCONTRATACAO DA BANDA/CANTOR ODIRLEY MENELLI,Contratacao da empresa ODIRLEY MENELLI BREMENKAMP MEI, CNPJ: 34.312.831/0001-10 para apresentacao da banda/cantor ODIRLEY MENELLI, durante a programacao da FESTA DE 40° ANOS DO ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO no dia 27 de outubro de 2025, em KM 41 ASSENTAMENTO 27 DE OUTUBRO, no municipio de Sao Mateus - ES.UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000225/2025Inexigibilidade025532/202513/10/2025Contratacao da empresa CARLOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.560.389/0001-01 para apresentacao da banda/cantor ALEXANDRE SHOW, durante a programacao do 2° ENCONTRO CULTURAL DA COMUNIDADE SAO CRISTOVAO, no dia 19 de outubro de 2025, em Sao Mateus - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 5.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA SERVICOS LTDA29.560.389/0001-01ServicoAPRESENTACAO DA BANDA ALEXANDRE SHOWContratacao de musico para apresentacao durante a programacao do 2° ENCONTRO CULTURAL DA COMUNIDADE SAO CRISTOVAO.UNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000224/2025Inexigibilidade025432/202513/10/2025CONTRATACAO DA EMPRESA JAQUELINE MARCIANO GOMES - MEI, CNPJ: 44.742.267/0001-20 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR BILLY FORROZAO, DURANTE A PROGRAMACAO DA 1° FSTA ESPORTIVA DE NOVA VERONA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2025, EM KM 29 (NOVA VERONA), NO MUNICIPI DE SAO MATEUS-ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 12.000,00R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAQUELINE MARCIANO GOMES 1932751675944.742.267/0001-20ServicoCONTRATACAO DE BANDA - BILLY FORROZAOContratacao de musico para apresentacao durante a programacao do 1° FESTA ESPORTIVA DE NOVA VERONA.SERVICO1,0000R$ 12.000,00R$ 12.000,00
000223/2025Inexigibilidade025447/202513/10/2025CONTRATACAO DA EMPRESA ODLEY MENELLI BREMENKAMP - MEI, CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR ODIRLEY MENELLI, DURANTE O PROGRAMACAO DA 1° FESTA ESPORTIVA DE OVA VERONA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2025, EM KM 29 (NOVA VERONA), O MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoCONTRATACAO DA BANDA/CANTOR ODIRLEY MENELLI,Contratacao de musico para apresentacao durante a programacao do 1° FESTA ESPORTIVA DE NOVA VERONA.UNIDADE1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
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