Atualizado em: 25/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000062/2025Inexigibilidade005290/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA LUMA DE OLIVEIRA MOTTAS - MEI, CNPJ: 49.020.218/0001-05 PARA APRSENTACAO DA CANTORA LUMA DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL BARRA NOVA SUL NO DIA 01 DE MARCO DE 2025, NO BALNEARIO DE BARRA NOVA SUL SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUMA DE OLIVEIRA MOTTAS49.020.218/0001-05ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2025 - LUMADIARIA1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000061/2025Inexigibilidade005295/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA WILLIAN MATOS DA SILVA, CNPJ: 26.841.058/0001-51 PARA APRESENTACAO DA BANDA BILLY BAND DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL URUSSUQUARA NO DIA 02 DE MARCO DE 2025, NO BALNEARIO DE URUSSUQUARA SAO MATEUS -ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 21.000,00R$ 21.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILLIAM MATOS DA SILVA26.841.058/0001-51ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2025 - BILLY BANDDIARIA1,0000R$ 21.000,00R$ 21.000,00
000060/2025Inexigibilidade005274/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA MESSIAS MATIAS REZENDE - MEI, CNPJ: 44.410.170/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA ALLAN REZENDE, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL URUSSUQUARA NO DIA 03 DE MARCO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 11.000,00R$ 11.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
44.410.170 MESSIAS MATIAS REZENDE44.410.170/0001-10ServicoAPRESENTACAO DA BANDA ALLAN REZENDECONTRATACAO DA EMPRESA MESSIAS MATIAS REZENDE - MEI, CNPJ: 44.410.170/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA ALLAN REZENDE, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL URUSSUQUARA NO DIA 03 DE MARCO DE 2025.SERVICO1,0000R$ 11.000,00R$ 11.000,00
000059/2025Inexigibilidade005299/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA FLAVIO GOIS MARAO, CNPJ: 23.650.439/0001-65 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR PROJETO FEIJOADA, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL BARRA NOVA NORTE 2025, NO DIA 03 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FLAVIO GOIS MARAO 0879766778123.650.439/0001-65ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2025 - PROJETO FEIJOADADIARIA1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000058/2025Inexigibilidade005281/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS - LTDA, CNPJ: 03.240.760/0001-64 PARA APRESENTACAO DA BANDA /CANTOR BLOCO DO PINTINHO, NO DIA 02/03/2025 E BLOCO BOLA PRETA, NO DIA 04/03/2025 DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025, NO DIA 04 DE MARCO, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 22.000,00R$ 22.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS-ME03.240.760/0001-64ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025 - BLOCO BOLA PRETADIARIA1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS-ME03.240.760/0001-64ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025 - BLOCO DO PINTINHODIARIA1,0000R$ 14.500,00R$ 14.500,00
000057/2025Inexigibilidade005258/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA MARCHESINI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.178.741/0001-07 PARA APRESENTACAO DA BANDA CARRO DE PLAYBOY, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL URUSSUQUARA NO DIA 03 DE MARCO DE 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCHESINI EMPREENDIMENTOS LTDA13.781.741/0001-07ServicoAPRESENTACAO DA BANDA CARRO DE PLAYBOYCONTRATACAO DA EMPRESA MARCHESINI EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.178.741/0001-07 PARA APRESENTACAO DA BANDA CARRO DE PLAYBOY, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL URUSSUQUARA NO DIA 03 DE MARCO DE 2025.SERVICO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000056/2025Inexigibilidade005244/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR RESENHA DO CARRETA, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025 NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 8.000,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP34.312.831/0001-10ServicoBANDA RESENHA DO CARRETACONTRATACAO DA EMPRESA ODIRLEY MENELLY BREMENKAMP, CNPJ: 34.312.831/0001-10 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR RESENHA DO CARRETA, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025 NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ESUNIDADE1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000056/2025Inexigibilidade005270/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS - ME, CNPJ: 03.240.760/0001-64 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR CHARANGA DO ADELSON, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025 NO DIA 03 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.800,00R$ 6.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS-ME03.240.760/0001-64ServicoAPRESENTACAO DA BANDA CHARANGA DO ADELSONCONTRATACAO DA EMPRESA MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS - ME, CNPJ: 03.240.760/0001-64 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR CHARANGA DO ADELSON, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025 NO DIA 03 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ESSERVICO1,0000R$ 6.800,00R$ 6.800,00
000055/2025Inexigibilidade005272/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS - M.E., CNPJ: 03.240.760/0001-64 PARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR SWINGBATTIFUN, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIA VALERIA MATTOS SANTOS-ME03.240.760/0001-64ServicoAPRESENTACAO DA BANDA SWINGBATTIFUNPARA APRESENTACAO DA BANDA/CANTOR SWINGBATTIFUN, DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL GURIRI 2025, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARCO DE 2025, EM SAO MATEUS - ES.UNIDADE1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000055/2025Inexigibilidade005257/202527/02/2025CONTRATACAO DA EMPRESA JOSEVAL BARROS BISPO, CNPJ: 53.503.971/0001-10 PARA APRESENTACAO DO DIEGO RODRIGUES DURANTE A PROGRAMACAO DO CARNAVAL URUSSUQUARA NO DIA 03 DE MARCO DE 2025, NO BALNEARIO DE URUSSUQUARA SAO MATEUS - ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 7.500,00R$ 7.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSEVAL BARROS BISPO53.503.971/0001-10ServicoCONTRATACAO DE MUSICOCONTRATACAO DE MUSICO PARA APRESENTACAO DURANTE PROGRAMACAO DO CARNAVAL 2025 - DIEGO RODRIGUESDIARIA1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
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