Atualizado em: 02/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2024",
    "assinatura": "2025-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.127.603/0001-78",
    "nome_favorecido": "BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "Credenciamento de instituicoes financeiras Publicas e Privadas para o recebimento de faturas emitidas pelo SAAE, nos termos e de acordo com as condicoes e as exigencias estabelecidas neste instrumento. O presente visa definir o conjunto de elementos e con",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 689400.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO MATEUS",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000970/2023",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.525.278/0003-72",
    "nome_favorecido": "BAUMINAS QUIMICA S/A",
    "categoria": "MATERIAL",
    "objeto": "AQUISICAO DE SULFATO CLORETO DE ALUMINIO (POLIFLOC) : ENTREGA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO SAAE.    HIPOCLORITO DE SODIO: ENTREGA EM TRES PARTES, SENDO 3,6 TONELADAS E RESTANTE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO SAAE.    SAL MOIDO: ENTREGA EM TRES PARTES, S",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 638560.000000000
  }
]
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