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Atualizado em: 19/11/2025 14:03:15

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-04T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO Nº 009/2025 - CENTRO SOCIAL RECONSTRUIR A VIDA DO MUNICIPIO SAO MATEUS ES",
    "documento_participante": "22.095.358/0001-88",
    "nome_participante": "CENTRO S. RECONSTRUIR A V. DO MUNICIPIO DE SAO M",
    "historico": "COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA PARA A EXECUCAO DO \"PROJETO EDUCAR PARA VENCER\", POR MEIO DE OFICINAS DE EDUCACAO DIGITAL E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS DOS SERVICOS OFERTADOS AOS USUARIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.",
    "valor": 68800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-06T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONVENIO Nº 207/2025 - EMEF VEREADOR LAURINDO SAMARITANO",
    "documento_participante": "01.787.447/0001-15",
    "nome_participante": "EMEF VEREADOR LAURINDO SAMARITANO",
    "historico": "REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A MANUTENCAO, CONSERVACAO E REPAROS DAS ESCOLAS, COM TERMINO PARA 31/12/2025. RECURSO PROAUFE - 5ª PARCELA.",
    "valor": 10829.550000000
  }
]

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