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Atualizado em: 19/11/2025 14:03:15

Transferências Recebidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2025-11-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "TERMO DE COMPROMISSO N° 960789/2024-CONSTRUCAO DO CEIM ILHA ENCANTADA-GURIRI SUL",
    "documento_participante": "00.378.257/0001-81",
    "nome_participante": "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO",
    "historico": "TERMO DE COMPROMISSO N° 960789/2024-CONSTRUCAO DO CEIM ILHA ENCANTADA-GURIRI SUL",
    "valor": 5428507.150000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2025-11-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "TERMO DE COMPROMISSO N° 962176/2024-CONSTRUCAO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-EMEF LITORANEO (13 SALAS)",
    "documento_participante": "00.378.257/0001-81",
    "nome_participante": "FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO",
    "historico": "TERMO DE COMPROMISSO N° 962176/2024-CONSTRUCAO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-EMEF LITORANEO (13 SALAS)",
    "valor": 10955654.480000000
  }
]

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