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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 022/2023 ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO Nº 005/2023 PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO E DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS, NESTE CASO, PARA ATENDER A FARMACIA MUNICIPAL EM DISTRIBUICAO GRATUITA DE SORO PARA LAVAGEM NASAL E NEBULIZACOES, CONFORME ORDENADOR DE DESPESA. PER. OUTUBRO/2023, MED. 001, PROC. 23.790/2023

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2023	0003728/2023	Original	009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.746,40
				Total Geral R$ 21.746,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0003728/2023	0007291/2023	Original	Orcamentario	009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 21.485,45
						Total Geral R$ 21.485,45

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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