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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO INDENIZATORIO, PELA EXECUCAO DE SERVICOS DE PAVIMENTACAO, TOTALIZANDO U,MA AREA DE 67.666,39 M² EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO,  DEVIDO A AUSENCIA DE COBERTURA CONTRATUAL NO MOMENTO DA EXUCUCAO DOS SERVICOS, O QUE IMPOSSIBILITOU A FORMALIZACAO PREVIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR.PER. 01/11/2024 A 26/12/2024, PROC. 29511/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0000595/2024	Original	007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	R$ 1.201.078,42
				Total Geral R$ 1.201.078,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2025	0000595/2024	0000140/2025	Original	Restos a Pagar Processados	007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	R$ 1.123.897,12
						Total Geral R$ 1.123.897,12

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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