Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoMANUTENCAO, ADMIN, ARMAZENAMENTO DOS DADOS, BACKUP, BEM COMO LICENCIAMENTO, ADAPTACAO DE SISTEMAMANUTENCAO, ADMIN, ARMAZENAMENTO DOS DADOS, BACKUP, BEM COMO LICENCIAMENTO, ADAPTACAO DE SISTEMA DE GESTAO, ALTERACAO, ATUALIZACAO E SUPORTE PARA TODO WEBSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS, DE ACORDO COM ESPECIFICACOES TECNICAS: 1.1.1 - LICENCIAMENTO, MANUTENCAO, ALTERACAO, ATUALIZACAO E SUPORTE A) Licenciamento do Portal; B) O sistema de atualizacao do portal e contratado na forma de licenca, direito de utilizacao do sistema e englobara os demais servicos descritos; C) A empresa especializada contratada devera prestar servicos de atendimento e suporte ao portal de internet, garantindo o funcionamento correto e estavel do sistema de atualizacao de conteudo. 1.1.2 - MANUTENCAO, ALTERACAO, ATUALIZACAO E SUPORTE Os servicos previstos neste termo de referencia irao contemplar as manutencoes adaptiva, corretiva, evolutiva e preventiva, assim definidas. A) Manutencao adaptiva: Adaptacoes por mudancas internas/externas (HOME, SECRETARIAS, LICITACOES, LEGISLACAO, PROCESSOS SELETIVOS, CONCURSOS, SAO MATEUS - CIDADE, SERVICOS - CIDADAO, SERVICOS ON-LINE, ENTIDADES E ORGAOS, INFORMACOES UTEIS, CADASTRO DE FORNECEDORES, GUIA TURISTICO, IMPRENSA, FALE CONOSCO, SERVIDORES, NOTICIAS, GALERIA DE FOTOS, VIDEOS, TRANSMISSAO ONLINE, INTRANET TI, DENUNCIE, WEBMAIL, PARCERIAS DA LEI 13.019/2014, ACESSE TAMBEM, ACESSO RAPIDO, BANNERS, CAMPO DE BUSCA, CANAL DE DENUNCIAS, ACESSIBILIDADE E AMBIENTE OPERACIONAL), entre outros; B) Manutencao Corretiva: Alteracoes para correcao de DEFEITOS ou COMPORTAMENTOS INADEQUADOS que causem PROBLEMAS DE USO ou FUNCIONAMENTO; C) Manutencao Evolutiva: evolucao com a inclusao de NOVAS CARACTERISTICAS e NOVAS FUNCIONALIDADES, DESDE QUE JA EXISTENTES; D) Manutencao preventiva: REENGENHARIA DE SOFTWARE visando melhoria de desempenho por meio da OTIMIZACAO DE CODIGOS ou recursos que facilitem futuras correcoes, adaptacoes ou evolucoes. 1.1.3 - BACKUP A) Backup web site: Toda estrutura web em full backup; B) Backup contas de e-mail: E-mails enviados recebidos e contatos; C) Backup BD (Banco de Dados): MySQL, Postgre SQL, Firebird e SQL Server; D) Backup Arquivos: Fotos, pdf, flash, video; E) Retencao dos 4 ultimos backups; F) Servidor externo 5TB; G) Backup diario sincronizado. 1.1.4 - TERMINO E COPIA DOS DADOS Ao termino do contrato, nao sendo a contratada a vencedora do certame, a contratada compromete-se a fornecer COPIAS DOS DADOS, dos arquivos e de quaisquer outros recursos necessarios a migracao, bem como fica convencionado que o template (layout) e do municipio. 1.1.5 - DESCRICOES O Portal/site de internet deve agilizar e facilitar o acesso do usuario visitante as informacoes atualizadas da prefeitura, assim como acesso aos servicos on-line. Por outro lado, os servidores da prefeitura devem possuir ferramenta para a administracao do conteudo do portal, e integracao com os servicos disponibilizados pelo sistema de gestao da prefeitura. O portal de internet da prefeitura devera permitir que o internauta visitante tenha acesso a toda e qualquer informacao que seja de interesse publico, e que seja disponibilizado atraves do uso da ferramenta de administracao de conteudo. DENTRE ESSAS FUNCIONALIDADES, PARA A FERRAMENTA DE ADMINISTRACAO DE CONTEUDO DESTACA-SE A OBRIGATORIEDADE DE: A) Cadastro parametrizavel de estrutura de menus e sub menus (pelo menos 2 niveis) para organizacao e navegacao do conteudo do portal; B) Cadastro de conteudo a serem disponibilizados no portal, com opcoes de formatacao do texto e insercao de imagens; C) Permitir o carregamento de documentos, imagens, incorporar videos, animacoes para anexar ao conteudo, com possibilidade de agendamento data para as publicacoes; D) Cadastro de login e senha de acesso para os servidores da prefeitura com niveis de permissao diferenciados para acesso as funcionalidades. Possibilitar que o administrador do site crie usuarios para uma area especifica; F) Auditoria no sistema. O Sistema deve armazenar toda acao real12,0000R$ 4.600,00R$ 55.200,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
09/07/2025 0000041/2025 Original018010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAOR$ 4.600,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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