Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoServicos especializados de Manutencao e Conservacao de RestingaServicos especializados de Manutencao e Conservacao de Restinga17.600,0000R$ 32,28R$ 568.128,00
ServicoServicos especializados de Manutencao e Conservacao de RestingaServicos especializados de Manutencao e Conservacao de Restinga17.600,0000R$ 32,28R$ 568.128,00
ServicoLIMPEZA DE PRAIAS E RESTINGASLimpeza de praias e manguezais22.000,0000R$ 49,61R$ 1.091.420,00
ServicoLIMPEZA DE PRAIAS E MANGUEZAISLimpeza de praias e manguezais22.000,0000R$ 49,61R$ 1.091.420,00
ServicoVARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS-VARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS20.468,0000R$ 139,16R$ 2.848.326,88
ServicoVARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS-VARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS20.468,0000R$ 139,16R$ 2.848.326,88
ServicoCONTAINER INJETADO EM PLASTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADEContainer INJETADO em plastico polietileno de alta densidade (PEAD) e aditivado com protecao UV.Capacidade: 1000 Litros / 440Kg (volume nominal). Sua superficie e lavavel e impermeavel, de forma a nao permitir o vazamento de liquidos e seus cantos internos sao arredondados.Medidas externas: 137 cm (largura - incluindo os munhoes) x 104 cm (profundidade) x 130 cm (altura). Acompanha tampa articulada ao proprio corpo, munhoes laterais para basculamento, dreno para escoamento de liquidos e quatro giratorios com rodas de borracha de 8, sendo dois com freio de estacionamento e com angulo de giro de 360º. Produto fabricado em conformidade com a Norma DIN EN 840.1.200,0000R$ 291,83R$ 350.196,00
ServicoCONTAINER INJETADO EM PLASTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADEContainer INJETADO em plastico polietileno de alta densidade (PEAD) e aditivado com protecao UV.Capacidade: 1000 Litros / 440Kg (volume nominal). Sua superficie e lavavel e impermeavel, de forma a nao permitir o vazamento de liquidos e seus cantos internos sao arredondados.Medidas externas: 137 cm (largura - incluindo os munhoes) x 104 cm (profundidade) x 130 cm (altura). Acompanha tampa articulada ao proprio corpo, munhoes laterais para basculamento, dreno para escoamento de liquidos e quatro giratorios com rodas de borracha de 8, sendo dois com freio de estacionamento e com angulo de giro de 360º. Produto fabricado em conformidade com a Norma DIN EN 840.1.200,0000R$ 291,83R$ 350.196,00
ServicoADMINISTRACAO LOCALAdministracao local4,0000R$ 152.044,56R$ 608.178,24
ServicoADMINISTRACAO LOCALAdministracao local4,0000R$ 152.044,56R$ 608.178,24
ServicoVeiculo coletivo para transporte dos colaboradoresVeiculo coletivo para transporte dos colaboradores, com capacidade de transporte minima de 15 (quinze) passageiros, com motor a diesel, gasolina ou flex, equipada com cintos de seguranca e cortinas em pertias condicoes de utilizacao e demais equipamentos obrigatorios exigidos pela legislacao federal, em bom estado de funcionamento, tais como: bancos, pneus, freios, sistemas de direcao, parte eletrica e hidraulica, ano de fabricacao nao superior a 10 (dez) anos. Com seguro total, manutencao, combustivel, eventuais taxas e emolumentos, bem como a eventual substituicao do veiculo, sem motorista.8,0000R$ 11.549,59R$ 92.396,72
ServicoVeiculo coletivo para transporte dos colaboradoresVeiculo coletivo para transporte dos colaboradores, com capacidade de transporte minima de 15 (quinze) passageiros, com motor a diesel, gasolina ou flex, equipada com cintos de seguranca e cortinas em pertias condicoes de utilizacao e demais equipamentos obrigatorios exigidos pela legislacao federal, em bom estado de funcionamento, tais como: bancos, pneus, freios, sistemas de direcao, parte eletrica e hidraulica, ano de fabricacao nao superior a 10 (dez) anos. Com seguro total, manutencao, combustivel, eventuais taxas e emolumentos, bem como a eventual substituicao do veiculo, sem motorista.8,0000R$ 11.549,59R$ 92.396,72
ServicoVeiculo de apoio, com gasolinaVeiculo de apoio, com gasolina, seguro total, manutencao, combustivel eventuais taxas e emolomentos, bem como eventual substituicao do veiculo, sem motorista, utilizacao ate 2000 km mes.16,0000R$ 5.232,21R$ 83.715,36
ServicoVeiculo de apoio, com gasolinaVeiculo de apoio, com gasolina, seguro total, manutencao, combustivel eventuais taxas e emolomentos, bem como eventual substituicao do veiculo, sem motorista, utilizacao ate 2000 km mes.16,0000R$ 5.232,21R$ 83.715,36
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/09/2025 0000381/2025 Original007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 497.016,31
09/10/2025 0000418/2025 Original007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 7.566,85
20/10/2025 0000434/2025 Original007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 233.718,75
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
12/09/2025 0000381/2025 0000980/2025 OriginalOrcamentario007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 497.016,31
09/10/2025 0000418/2025 0001048/2025 OriginalOrcamentario007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 7.566,85
21/10/2025 0000434/2025 0001124/2025 OriginalOrcamentario007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 228.963,16
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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