Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLIMPEZA DE PRAIAS E RESTINGASLimpeza de praias e manguezais3.000,0000R$ 49,61R$ 148.830,00
ServicoVeiculo de apoio, com gasolinaVeiculo de apoio, com gasolina, seguro total, manutencao, combustivel eventuais taxas e emolomentos, bem como eventual substituicao do veiculo, sem motorista, utilizacao ate 2000 km mes.6,0000R$ 5.232,21R$ 31.393,26
ServicoADMINISTRACAO LOCALAdministracao local2,4000R$ 152.044,56R$ 364.906,94
ServicoCOLETA DE RESIDUOS DE SERVICOS SAUDE(RSS) - CLASSE ICOLETA DE RESIDUOS DE SERVICOS SAUDE(RSS) - CLASSE I2,4000R$ 7.406,07R$ 17.774,57
ServicoTRANSPORTES DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE (RSS) - CLASSE ITRANSPORTES DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE (RSS) - CLASSE I2,7700R$ 5.497,19R$ 15.227,22
ServicoDESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDEDestinacao final de residuos de servicos de saude (RSS) - CLASSE I2,7800R$ 4.496,46R$ 12.500,16
ServicoTransporte de Residuos solidos urbanos do tipo domiciliar Classe II-ATransporte de Residuos solidos urbanos do tipo domiciliar (residencial e comercial) - Classe II-A5.070,7500R$ 148,37R$ 752.347,18
ServicoDESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOSDestinacao final de Residuos solidos urbanos do tipo domiciliar (residencial e comercial) - Classe II-A5.070,7500R$ 153,00R$ 775.824,75
ServicoVARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS-VARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS8.000,0000R$ 139,16R$ 1.113.280,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
05/12/2025 0000552/2025 Original007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 1.327.223,86
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
08/12/2025 0000552/2025 0001259/2025 OriginalOrcamentario007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 1.322.103,63
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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