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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 217/2024, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS DA SERRA/ES, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE DECORACAO, ENFEITES LUMINOSOS E CENARIOS TEMATICOS NATALINOS, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALACAO E MANUTENCAO, QUE SERAO UTILIZADOS NA DECORACAO NATALINA DO ANO DE 2025. PROC. ADM. Nº 74520/2024, PREGAO ELETR. Nº 095/2024. CONTRATO Nº 508/2025. PER.NOVEMBRO/2025, MED.001, PROC. 24057/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0000326/2025	Original	011010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 509.539,00
				Total Geral R$ 509.539,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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