Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
14/10/2024 0001111/2024 OriginalCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR SERVICOS DE REMANESCENTE DA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA RUA DR. ADEMAR DE OLIVEIRA NEVES, BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS. CONTRATO N° 42/2024J.P DA COSTA CONSTRUTORA LTDA.R$ 105.000,00
26/11/2024 0001111/2024 AnulacaoANULACAO SOLICITADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS, ATRAVES DO PROCESSO Nº 26442/2024J.P DA COSTA CONSTRUTORA LTDA.-R$ 105.000,00
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
Karoline Santos ZambiFiscal TitularOutroCONTRATO 042/2024042/2024
THAIS RIOS MARTINS PALMASFiscal Substituto/SuplenteOutroCONTRATO 042/2024042/2024
ADEBORA MOURA TREVEZANI FERREIRAGestor TitularOutroCONTRATO 042/2024042/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001010233/2024Rescisao05/12/2024Fica rescindido, amigavelmente, na melhor forma de direito, o Contrato nº. 042/2024, cessando integralmente retroagindo seus efeitos a partir de 06/11/2024, a eficacia de todos e quaisquer direitos e obrigacoes oriundos do referido ajuste.RESCISAO-R$ 105.000,00
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