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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA PRACA DENOMINADA WALLAS BATISTA OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SEAC, MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES, EMENDA IMPOSITIVA Nº 03, VEREADOR CRISTIANO BALANGA - REMANEJAMENTO DA INDICACAO Nº 180/2023. TOMADA DE PRECOS Nº 007/2023. CONTRATO 411/2023. PER. 01/12/2023 A 31/12/2023, MED. 001, PROC. 8/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/01/2024	0000016/2024	Original	012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE	R$ 50.212,12
15/02/2024	0000041/2024	Original	012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE	R$ 61.952,96
12/03/2024	0000060/2024	Original	012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE	R$ 22.096,44
				Total Geral R$ 134.261,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/01/2024	0000016/2024	0000026/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE	R$ 49.170,67
19/02/2024	0000041/2024	0000084/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	012010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE	R$ 60.522,98
						Total Geral R$ 109.693,65

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: