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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVICOS DE REVITALIZACAO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA RUA ANTONIO COSTA LEAL, VULGO LADEIRA DA RUA 40, BAIRRO COHAB, MUNICIPIO DE SAO MATEUES ES. DISP. ART. 24, V. CONTRATO Nº 216/2023. PER.08/12/2023 A 31/12/2023, MED. 006, PROC. 62/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0000602/2023	Original	006030 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS	R$ 51.430,00
17/01/2024	0000026/2024	Original	006030 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS	R$ 360.914,94
				Total Geral R$ 412.344,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2023	0000602/2023	0001167/2023	Original	Orcamentario	006030 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS	R$ 51.430,00
19/01/2024	0000026/2024	0000048/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	006030 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS	R$ 322.116,75
						Total Geral R$ 373.546,75

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: