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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE PASSARELAS ACESSIVEIS E ECOLOGICAS, DE MADEIRA, PARA PEDESTRES, EMBARCACOES E TRANSUENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA NO BALNEARIO DE GURIRI   LADO SUL, CONFORME PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITIVO E PROJETOS. TOMADA DE PRECOS Nº 006/2022. CONTRATO 22/2023. PER. 01/04/2024 a 31/05/2024, MED. 005, PROC. 14.178/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2024	0000245/2024	Original	007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	R$ 82.152,61
16/08/2024	0000342/2024	Original	007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	R$ 119.265,39
				Total Geral R$ 201.418,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/06/2024	0000245/2024	0000643/2024	Original	Orcamentario	007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	R$ 82.152,61
16/08/2024	0000342/2024	0000893/2024	Original	Orcamentario	007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES	R$ 112.774,59
						Total Geral R$ 194.927,20

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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