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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 0516/2017, PE Nº 0541/2016, COM VIGENCIA DE 24/03/2017 A 23/03/2018, RELATIVO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS BASICOS QUE COMPOEM O BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ATRAVES DO SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE PRECOS(SERP), PARA ATENDER AOS PACIENTES DA REDE BASICA DE SAUDE,POR MEIO DE PRESCRICAO MEDICA, CONFORME PROCESSO. SOLICITACAO DE FORNECIMENTO Nº 004.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/05/2018	0001146/2018	Original	009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 20.000,00
				Total Geral R$ 20.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/07/2018	0001146/2018	0003194/2018	Original	Orcamentario	009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 19.960,13
						Total Geral R$ 19.960,13

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: