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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, DESTINADA A EXECUTAR SERVICOS DE REVITALIZACAO E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA RUA ANTONIO COSTA LEAL, VULGO LADEIRA DA RUA 40, BAIRRO COHAB, MUNICIPIO DE SAO MATEUES ES. DISP. ART. 24, V. CONTRATO Nº 216/2023. PER. 16/07/2024 A 31/07/2024, MED. 008, PROC. 17009/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/09/2024	0000447/2024	Original	006030 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS	R$ 110.287,03
				Total Geral R$ 110.287,03

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/09/2024	0000447/2024	0000912/2024	Original	Orcamentario	006030 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO MATEUS	R$ 99.655,12
						Total Geral R$ 99.655,12

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: