Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoADMINISTRACAO LOCALAdministracao local5,0000R$ 152.044,56R$ 760.222,80
ServicoCOLETA DE RESIDUOS DE SERVICOS SAUDE(RSS) - CLASSE ICOLETA DE RESIDUOS DE SERVICOS SAUDE(RSS) - CLASSE I6,3300R$ 7.406,07R$ 46.880,42
ServicoTRANSPORTES DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE (RSS) - CLASSE ITRANSPORTES DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE (RSS) - CLASSE I2,1527R$ 5.497,19R$ 11.833,79
ServicoDESTINACAO FINAL DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDEDestinacao final de residuos de servicos de saude (RSS) - CLASSE I1,6500R$ 4.496,46R$ 7.419,17
ServicoOPERACAO DE TRANSBORDOOperacao de Transbordo5.341,9703R$ 9,08R$ 48.505,09
ServicoCOLETA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO TIPO DOMICILIAR E COMERCIALRSD - RSC7.807,6100R$ 270,26R$ 2.110.084,68
ServicoCONTAINER INJETADO EM PLASTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADEContainer INJETADO em plastico polietileno de alta densidade (PEAD) e aditivado com protecao UV.Capacidade: 1000 Litros / 440Kg (volume nominal). Sua superficie e lavavel e impermeavel, de forma a nao permitir o vazamento de liquidos e seus cantos internos sao arredondados.Medidas externas: 137 cm (largura - incluindo os munhoes) x 104 cm (profundidade) x 130 cm (altura). Acompanha tampa articulada ao proprio corpo, munhoes laterais para basculamento, dreno para escoamento de liquidos e quatro giratorios com rodas de borracha de 8, sendo dois com freio de estacionamento e com angulo de giro de 360º. Produto fabricado em conformidade com a Norma DIN EN 840.12,0000R$ 291,83R$ 3.501,96
ServicoDESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOSDestinacao final de Residuos solidos urbanos do tipo domiciliar (residencial e comercial) - Classe II-A8.385,2300R$ 153,00R$ 1.282.940,19
ServicoTransporte de Residuos solidos urbanos do tipo domiciliar Classe II-ATransporte de Residuos solidos urbanos do tipo domiciliar (residencial e comercial) - Classe II-A8.341,1295R$ 148,37R$ 1.237.573,39
ServicoCOLETA MANUAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO TIPO DOMICILIARRESIDENCIAL E COMERCIAL CLASSE II - A13.000,0000R$ 57,44R$ 746.720,00
ServicoAdministracao local*Administracao local*1,0000R$ 40.725,09R$ 40.725,09
ServicoVARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS-VARRICAO MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS18.000,0000R$ 139,16R$ 2.504.880,00
ServicoLIMPEZA DE PRAIAS E MANGUEZAISLimpeza de praias e manguezais10.000,0000R$ 49,61R$ 496.100,00
ServicoVeiculo de apoio, com gasolinaVeiculo de apoio, com gasolina, seguro total, manutencao, combustivel eventuais taxas e emolomentos, bem como eventual substituicao do veiculo, sem motorista, utilizacao ate 2000 km mes.10,0000R$ 5.232,21R$ 52.322,10
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/05/2025 0000101/2025 Original007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 333.746,01
20/05/2025 0000119/2025 Original007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 2.192.533,46
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
07/05/2025 0000101/2025 0000290/2025 OriginalOrcamentario007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 313.606,34
20/05/2025 0000119/2025 0000357/2025 OriginalOrcamentario007010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESR$ 1.853.431,88
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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